Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
- Código
- ce209123
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice
Acerca do trabalho infantil, assinale a opção correta.
- AA norma jurídica vigente prevê a proibição de qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos de idade, inclusive ao aprendiz.
- BCabe exclusivamente ao Poder Público assegurar a efetivação direito à convivência familiar e comunitária, com absoluta prioridade.
- CA Constituição de 1988 proíbe o trabalho em atividade insalubre ou perigosa para menores de 18 anos, porém permite o trabalho noturno.
- DA legislação brasileira permite, para trabalhos leves, que pessoas com menos de 16 anos trabalhem.
- EOs direitos da criança e do adolescente contra a exploração econômica e qualquer forma de trabalho integram o rol de direitos fundamentais e universais.