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Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Código
ce209135
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice
A respeito trabalho do empregado em geral sob o regime da CLT, assinale a opção correta.
  1. ANo contrato de trabalho intermitente, o período de inatividade não será considerado como tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.
  2. BA jornada de trabalho do advogado empregado não poderá exceder a seis horas diárias, ou 36 horas semanais.
  3. CA administração pública direta, autárquica e fundacional não se enquadra no conceito de empregador, uma vez que não pode contratar no regime da CLT.
  4. DPara se caracterizar a relação de emprego, é necessário que se configure a exclusividade.
  5. EO contrato de trabalho por prazo determinado não pode ultrapassar o prazo de dois anos, e não pode ser prorrogado, pois a prorrogação caracteriza a transformação em prazo indeterminado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — No contrato de trabalho intermitente, o período de inatividade não será considerado como tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.

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