Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- ce209138
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice
Assinale a opção correta, acerca de empresa e estabelecimento, sucessão de empregadores e responsabilidade solidária.
- ADe acordo com o Código Civil brasileiro, os administradores não respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.
- BPara que os sócios sejam responsabilizados, é desnecessária a prova de que a sociedade não possui bens suficientes para pagar as dívidas trabalhistas.
- CA CLT menciona que empregador é a empresa, estritamente individual, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
- DComo regra geral, na ocorrência de sucessão de empregadores, o sucessor responde pelos direitos trabalhistas devidos pelo sucedido, ainda que referentes a períodos anteriores.
- ECada uma das unidades de produção ou de desenvolvimento da atividade empresarial, tais como sucursais, filiais, agências e postos, representa o estabelecimento como um todo.