Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- ce209143
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice
No âmbito das relações de trabalho regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é essencial compreender quais são as fontes formais do Direito do Trabalho, isto é, os instrumentos normativos reconhecidos legalmente como aptos a produzir efeitos jurídicos e reger as obrigações entre empregados e empregadores.A respeito do tema fontes formais do direito do trabalho, assinale a opção correta.
- AOs usos e costumes são figuras semelhantes, que ocorrem quando um núcleo social adota e observa, constante e espontaneamente, certo modo de agir.
- BAs portarias são dotadas de força vinculativa, e, por isso, são consideradas fontes formais autônomas.
- CA convenção coletiva de trabalho é um acordo de vontade, sem natureza normativa, a ser aplicada nos contratos individuais de todas as categorias.
- DA lei pode ser considerada uma fonte formal autônoma do direito do trabalho, por ser produzida por terceiro diverso do destinatário da norma.
- EAs convenções e os tratados internacionais são considerados fontes formais heterônomas.