Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- ce209147
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice
Para assegurar a independência e imparcialidade dos inspetores de trabalho, a Convenção n.º 81 da OIT prevê que
- Aos inspetores sejam remunerados também pelas empresas fiscalizadas.
- Binspetores do trabalho sejam contratados sem necessidade de estatuto de servidor público.
- Ca inspeção do trabalho esteja subordinada diretamente aos sindicatos dos trabalhadores.
- Da inspeção do trabalho seja gerida prioritariamente por autoridades locais descentralizadas.
- Einspetores devem ter estabilidade no emprego e proteção contra ingerências internas ou externas.