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Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito do TrabalhoRemuneração e salário
Código
ce209177
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1)
Acerca de salário e remuneração, assinale a opção correta.
  1. ADe acordo com a CLT, é vedado o pagamento de salário na forma de mercadoria ou de qualquer item que possa dificultar o uso do valor pelo trabalhador, ainda que se trate de benefício fornecido habitualmente.
  2. BO salário pode ser estipulado nas modalidades salário fixo e salário variável, não sendo permitido que convenções ou acordos coletivos de trabalho estabeleçam condições que afetem diretamente a estipulação do salário.
  3. CO conceito de salário no Brasil é fundamentado pela teoria geral de sistemas, segundo a qual o salário compreende todas as verbas pagas ao empregado em decorrência da relação empregatícia.
  4. DCorrespondente ao valor fixo pactuado entre empregado e empregador, o salário-base é considerado pela jurisprudência como o núcleo da remuneração.
  5. EO adicional de insalubridade é considerado verba indenizatória, visto que tem o objetivo de compensar o trabalhador por danos decorrentes da relação de trabalho.
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GabaritoD — Correspondente ao valor fixo pactuado entre empregado e empregador, o salário-base é considerado pela jurisprudência como o núcleo da remuneração.

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