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Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
ce209179
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1)
Acerca do descanso anual e do descanso semanal remunerado, assinale a opção correta.
  1. AApós a Reforma Trabalhista ocorrida em 2017, é vedada a conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário.
  2. BO descanso semanal remunerado, conforme previsto na CLT e no texto constitucional, assegura ao trabalhador, pelo menos, dois dias de descanso na semana.
  3. CO valor da remuneração das férias, com o respectivo adicional, deve ser pago até o final do período de gozo.
  4. DO trabalho dominical das mulheres é mais restrito que o dos homens, de modo que a regra, para elas, deve ser de um domingo trabalhado para um domingo de descanso.
  5. EAs férias anuais podem ser fracionadas em até 3 períodos, devendo constar pelo menos um de duração superior a 14 dias, admitido um único inferior a 5 dias.
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GabaritoD — O trabalho dominical das mulheres é mais restrito que o dos homens, de modo que a regra, para elas, deve ser de um domingo trabalhado para um domingo de descanso.

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