Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- ce209183
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1)
Com relação aos aspectos atinentes a jornada de trabalho, horário de trabalho e carga horária, assinale a opção correta.
- ASegundo a CLT, na definição dos aspectos relativos à jornada de trabalho, prevalece o que estiver legislado em relação ao que for negociado.
- BHorário de trabalho e jornada de trabalho são conceitos distintos, sendo este utilizado para designar o momento em que o empregado está à disposição do empregador, ao passo que aquele corresponde ao período total em que o empregado está trabalhando.
- CUma opção para os trabalhadores que desejam conciliar o trabalho com outras atividades é o regime de tempo parcial, no qual se realizam 12 horas seguidas de trabalho e se têm 36 horas ininterruptas de descanso.
- DHavendo autorização em acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia pode ser compensado pela correspondente diminuição em outro, desde que essa compensação ocorra dentro de um ano.
- ENo contexto nacional, não se admite a fixação de jornada de trabalho que exceda 8 horas diárias ou 44 horas semanais.