Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
- Código
- ce209187
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1)
Assinale a opção correta de acordo com as normas nacionais e internacionais pertinentes ao trabalho análogo ao de escravo e ao tráfico de pessoas.
- AA caracterização do tráfico de pessoas para fins de exploração laboral depende da atividade ou da condição pessoal da vítima, além da finalidade exploratória do labor humano.
- BDefine-se vigilância ostensiva no local de trabalho como a forma de controle ou fiscalização, necessariamente direta, realizada pelo empregador ou por seu preposto, sobre a pessoa trabalhadora, com o fim de impedi-la de deixar o local de trabalho.
- CO consentimento dado pela vítima de tráfico de pessoas para fins de prostituição será considerado causa atenuante da pena aplicável ao agente desse crime, ainda que ele o tenha praticado mediante alguma forma de coação.
- DO Protocolo de Palermo reconhece como tráfico de pessoas apenas o recrutamento de pessoas no qual se recorre à ameaça, ao uso da força ou a outras formas de coação e violência.
- EA Convenção n.º 29 da OIT define trabalho forçado ou obrigatório como todo o trabalho ou serviço que é exigido a uma pessoa sob a ameaça de qualquer castigo e para o qual a referida pessoa não se ofereceu de livre vontade.