Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- ce209204
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1)
No que concerne às fontes e aos princípios do direito do trabalho, assinale a opção correta.
- AEm obediência ao princípio da intangibilidade salarial, é vedada a redução salarial, ainda que decorrente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
- BOs acontecimentos políticos do país que servem de inspiração para a criação de normas trabalhistas são classificados como fonte material do direito do trabalho, ou seja, que vinculam o aplicador do direito e a sociedade.
- CEm observância ao princípio da inalterabilidade contratual lesiva, a Reforma Trabalhista prestigiou a autonomia da vontade nos contratos de trabalho, desde que os aspectos negociados não sejam contrários às disposições de proteção ao trabalho.
- DAs normas trabalhistas possuem função social e imperatividade e são inspiradas pelo princípio da irrenunciabilidade, de maneira que, em regra, a lei defende a disponibilidade voluntária de direitos do empregado na relação de trabalho.
- EÀ luz do princípio da primazia da realidade, a documentação formal apresentada pelo empregado e pela empresa tem prevalência sobre as condições de fato narradas e observadas.