Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- ce210635
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado de 1ª Categoria
A respeito da compensação da reserva legal, a qual deve ser precedida de prévia inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR), assinale a opção correta, considerando os instrumentos e requisitos instituídos no Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012).
- AA compensação da reserva legal pode ser instituída mediante arrendamento sob regime de servidão ambiental.
- BAs áreas a serem utilizadas para a compensação devem estar localizadas em áreas prioritárias definidas por estados ou municípios.
- CAs áreas adquiridas de cota de reserva ambiental (CRA) podem estar localizadas em bioma diverso da área compensada dentro do estado.
- DA área a ser utilizada para a compensação pode ser adquirida em imóvel de terceiro com vegetação nativa em outro bioma.
- EA extensão da nova área deve corresponder ao dobro da área compensada.