Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- ce210637
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado de 1ª Categoria
Entre as competências atribuídas aos órgãos seccionais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), conforme estipulado na Política Nacional de Meio Ambiente, está a de
- Afiscalizar atividades potencialmente poluidoras no âmbito estadual.
- Bsupervisionar as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
- Cexecutar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
- Dfiscalizar atividades potencialmente poluidoras na jurisdição municipal.
- Epropor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente.