Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- ce210641
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado de 1ª Categoria
A competência para legislar em matéria de responsabilidade por dano ambiental é de natureza
- Aconcorrente entre os estados e municípios.
- Bcomum a todos os entes federativos.
- Cprivativa da União.
- Dconcorrente entre a União, os estados e o Distrito Federal.
- Eprivativa dos estados.