Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- ce210645
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado de 1ª Categoria
Caso não haja mais interesse recíproco na manutenção da relação de emprego, e empregado e empregador resolvam, por comum acordo, extinguir o contrato de trabalho, o empregado
- Adeve receber apenas 50% do saldo salarial.
- Bdeve receber o valor integral do aviso prévio indenizado.
- Ctem direito de receber o valor da multa de 40% sobre o montante dos depósitos realizados na conta vinculada do FGTS.
- Dtem direito de sacar o saldo da conta vinculada no FGTS, limitado a 80% do valor dos depósitos.
- Etem direito ao recebimento do seguro-desemprego.