Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- ce210647
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado de 1ª Categoria
Segundo entendimento firmado pelo TST, no caso de cessação do vínculo empregatício entre a empresa e trabalhador, o empregador deve pagar as verbas rescisórias devidas dentro do prazo de
- Adez dias contados a partir do término do contrato, sob pena de multa no valor de uma remuneração mensal do empregado.
- Bum dia útil contado a partir do término do contrato, sob pena de multa no valor de um salário mínimo.
- Cum dia útil contado a partir do término do contrato, sob pena de multa no valor de um salário-base do empregado.
- Ddez dias contados a partir do término do contrato, sob pena de multa no valor de um salário mínimo.
- Edez dias contados a partir do término do contrato, sob pena de multa no valor de um salário-base do empregado.