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Questão de Direito Penal Militar — Espécies de Crimes militares — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Penal MilitarEspécies de Crimes militares
Código
ce214911
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Administrativa
Julgue o item a seguir, de acordo com o Código Penal Militar.A deserção é configurada quando o militar se ausenta, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer por mais de oito dias.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Deserção no Código Penal Militar

✅ CERTO. A definição apresentada no enunciado reproduz fielmente o tipo penal da deserção previsto no art. 187 do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969). O dispositivo legal estabelece que configura deserção a ausência do militar, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar onde deve permanecer por mais de oito dias. A banca cobra a literalidade da lei, sendo a afirmação correta.

Gabarito: Certo.

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