Questão de Direito Penal Militar — Espécies de Crimes militares — CESPE / CEBRASPE 2025

Crime de abandono de posto: consumação

❌ ERRADO. A consumação do crime de abandono de posto independe da ocorrência de resultado naturalístico, tratando-se de crime formal (de mera conduta). O art. 195 do Código Penal Militar descreve a conduta de abandonar, sem autorização, o posto de serviço ou qualquer outro lugar em que o militar deva permanecer por determinação superior. A doutrina e a jurisprudência do STM são pacíficas no sentido de que o delito se consuma com a simples conduta de abandono, sendo desnecessário qualquer dano ou perigo concreto. Portanto, a afirmativa está errada.

Gabarito: E – Errado.