Questão de Direito Penal Militar — Espécies de Crimes militares — CESPE / CEBRASPE 2025

Deserção no Código Penal Militar

✅ CERTO. A pena para o crime de deserção é agravada quando o agente é oficial, conforme disposição do Código Penal Militar (CPM), que trata a deserção como crime cometido por militar e estabelece penas mais severas para oficiais em razão de sua maior responsabilidade hierárquica e funcional.

A deserção, tipificada nos artigos 187 a 195 do CPM, é o abandono do serviço pelo militar sem autorização. O CPM prevê, em seus artigos específicos, que a condição de oficial constitui causa de aumento de pena (por exemplo, art. 192 ou 193, que majoram a pena se o desertor é oficial). Isso decorre do princípio da maior responsabilidade do oficial, que possui função de comando e exemplo.

Portanto, a afirmativa está correta: a pena para deserção é agravada se o agente for oficial.

Gabarito: C (Certo).