Questão de Direito Processual Penal Militar — Inquérito Policial Militar - IPM — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Processual Penal Militar›Inquérito Policial Militar - IPM
Código
ce214974
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Administrativa
Julgue o item a seguir, acerca do inquérito policial militar.Estando o indiciado preso, a conclusão do inquérito policial militar deve se dar no prazo de 20 dias, contados da data de instauração do inquérito, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Inquérito Policial Militar - Prazo de Conclusão
Gabarito: Errado (E). A assertiva está incorreta porque, no inquérito policial militar, o prazo para conclusão quando o indiciado está preso é de 20 dias, contados da data da execução da ordem de prisão, e não da instauração do inquérito (CPPM, art. 20). Além disso, a prorrogação por igual período depende de autorização judicial (CPPM, art. 21), não sendo automática como sugere a redação.
O erro central está no termo inicial: o CPPM fixa o início do prazo a partir do dia em que se executa a ordem de prisão, e não da instauração do inquérito. Embora o prazo de 20 dias esteja correto, a contagem errada torna a afirmação falsa. A prorrogação por mais 20 dias é possível, mas condicionada à autorização do juiz, o que a assertiva omitiu.
1Ordem de prisão executadaMarco inicial
220 dias para conclusãoArt. 20 CPPM
3Prorrogação por 20 diasDepende de autorização judicial (art. 21)
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o marco inicial do prazo: muitos candidatos confundem a instauração do IPM com a execução da prisão. No CPPM, o prazo começa quando a ordem de prisão é cumprida (art. 20). Fique atento a esse detalhe!