GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo. O Código de Processo Penal Militar (CPPM) é o diploma processual aplicável na Justiça Militar, independentemente de o país estar em situação de paz ou de guerra. A própria Constituição Federal reconhece a atuação dos tribunais militares em ambos os períodos (art. 142, §3º, VI), o que implica a aplicabilidade do CPPM nos dois cenários. Não há qualquer disposição que restrinja sua vigência a apenas um deles.
"o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra"
Logo, a assertiva está plenamente correta.
Lembre-se de que o CPPM é o código geral para todos os processos militares. Em tempo de guerra, podem existir ritos especiais (como o processo sumário), mas eles integram o próprio CPPM ou leis extravagantes, não excluindo a aplicação do código principal.
✅ CERTO
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