Questão de Direito Penal Militar — Crime Militar — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Penal Militar›Crime Militar
Código
ce215350
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Judiciária
Julgue o item a seguir, no que concerne aos crimes militares e aos crimes impropriamente militares.Caso um sargento do Exército se oponha à ordem de outro militar investido da qualidade de sentinela e pratique violência contra o referido militar, tal sargento comete os crimes de oposição a ordem de sentinela e de violência contra militar de serviço, de acordo com o CPM.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Crimes Militares: Concurso de Crimes
Gabarito: Errado. A afirmação está incorreta. De acordo com o Código Penal Militar (CPM), a conduta de um militar que se opõe à ordem de sentinela mediante violência configura crime único de oposição a ordem de sentinela (art. 301 do CPM), que absorve a violência contra militar de serviço, em virtude do princípio da consunção (crime-meio/crime-fim). Não há concurso material entre os dois tipos penais, pois a violência é elementar ou circunstância do crime de oposição.
A banca testa o conhecimento do concurso de crimes em âmbito militar. Enquanto o crime de violência contra militar de serviço é genérico, o crime de oposição a ordem de sentinela é específico e prevalece, evitando o bis in idem.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta levar o candidato a acreditar que a violência contra a sentinela gera um crime autônomo, mas a doutrina e a jurisprudência militares entendem que a oposição violenta a ordem de sentinela esgota a conduta criminosa. Portanto, o sargento responde apenas pelo crime do art. 301 do CPM.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre crimes militares, sempre verifique se há relação de especialidade ou consunção entre os tipos. Quando um crime é meio necessário para outro, o crime-fim absorve o crime-meio. Anote: oposição a ordem de sentinela já inclui a violência como forma de resistência.