Questão de Direito Processual Penal Militar — Processo Penal Militar e sua Aplicação — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Processual Penal MilitarProcesso Penal Militar e sua Aplicação
- Código
- ce215412
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área: Judiciária
Julgue o item a seguir, relativo aos bens sujeitos a sequestro segundo a legislação castrense.O produto do crime ou qualquer bem ou valor apreendido que constitua proveito auferido pelo agente com a sua prática poderão ser restituídos ao lesado ou a terceiro de boa-fé.
- CCerto
- EErrado