Responsabilidade civil do Estado — Teoria do risco integral
✅ CERTO. A assertiva descreve com precisão a teoria do risco integral: o Estado deve reparar o dano independentemente de culpa e sem possibilidade de afastamento por excludentes, funcionando como um "segurador universal". É exatamente o que a doutrina e a jurisprudência consagram para hipóteses específicas (danos nucleares, ambientais, atos terroristas).
O material de apoio registra:
Teoria do Risco Integral: Diferencia-se da teoria do risco administrativo por não admitir causas atenuantes ou excludentes de responsabilidade. O Estado funciona como um segurador universal.
Essa característica é o que a distingue da teoria do risco administrativo (regra geral da responsabilidade objetiva do Estado), que admite excludentes como culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. Na teoria do risco integral, o simples envolvimento no evento já gera o dever de indenizar, sem espaço para provas que elidam a responsabilidade.
Teoria | Fundamento | Excludentes de responsabilidade | Exemplos de aplicação |
|---|
Risco integral | Simples envolvimento no evento | Não admite (culpa exclusiva da vítima, caso fortuito, força maior) | Danos nucleares, ambientais, atos terroristas |
Risco administrativo | Atividade administrativa geradora de risco | Admite (culpa exclusiva da vítima, caso fortuito, força maior) | Regra geral da responsabilidade objetiva do Estado |
✅ CERTO.