Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce215450
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área: Administrativa
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO. Concessionários e permissionários de serviços públicos são classificados como agentes delegados, não como agentes credenciados. A afirmativa troca as categorias, sendo, portanto, incorreta.
A doutrina de direito administrativo classifica os agentes públicos em várias categorias. Os agentes delegados são particulares que exercem função pública por delegação do Estado, como os concessionários, permissionários e tabeliães. Já os agentes credenciados representam a Administração em ocasiões específicas e transitórias (ex.: um delegado do Brasil em evento internacional). A banca confunde os dois conceitos.
Memorize a classificação: agentes políticos, administrativos (servidores, empregados, temporários), honoríficos (jurados, mesários), delegados (concessionários, permissionários, tabeliães) e credenciados (representantes em missões específicas). A confusão mais comum é entre delegados e credenciados.
Gabarito: ERRADO (a afirmativa está incorreta).
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