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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
ce215450
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área: Administrativa
A respeito dos agentes públicos, bem como dos princípios da administração pública, julgue o item seguinte.Por representarem o Estado, os permissionários e concessionários de serviços públicos inserem-se na categoria dos agentes credenciados.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Agentes públicos – Classificação

Gabarito: ERRADO. Concessionários e permissionários de serviços públicos são classificados como agentes delegados, não como agentes credenciados. A afirmativa troca as categorias, sendo, portanto, incorreta.

A doutrina de direito administrativo classifica os agentes públicos em várias categorias. Os agentes delegados são particulares que exercem função pública por delegação do Estado, como os concessionários, permissionários e tabeliães. Já os agentes credenciados representam a Administração em ocasiões específicas e transitórias (ex.: um delegado do Brasil em evento internacional). A banca confunde os dois conceitos.

1Agentes políticos
2Agentes administrativos
Servidores
Empregados
Temporários
3Agentes honoríficos
Jurados
Mesários
4Agentes delegados
Concessionários
Permissionários
Tabeliães
5Agentes credenciados
Representantes em missões específicas
Agentes públicos
LEVELsoulevel.com.br
Agentes públicos: Agentes políticos; Agentes administrativos (Servidores, Empregados, Temporários); Agentes honoríficos (Jurados, Mesários); Agentes delegados (Concessionários, Permissionários, Tabeliães); Agentes credenciados (Representantes em missões específicas)
PEGA ESSA DICA!

Memorize a classificação: agentes políticos, administrativos (servidores, empregados, temporários), honoríficos (jurados, mesários), delegados (concessionários, permissionários, tabeliães) e credenciados (representantes em missões específicas). A confusão mais comum é entre delegados e credenciados.

Gabarito: ERRADO (a afirmativa está incorreta).

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