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Questão de Direito Processual Penal Militar — Inquérito Policial Militar - IPM — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Processual Penal MilitarInquérito Policial Militar - IPM
Código
ce215490
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área: Administrativa
A respeito do inquérito policial militar, previsto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), julgue o item seguinte.As testemunhas e o indiciado poderão ser ouvidos durante o dia ou durante a noite, ainda que inexista caso de urgência inadiável.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Inquérito Policial Militar - IPM

Gabarito: Errado (E). A assertiva está incorreta. O Código de Processo Penal Militar (CPPM) estabelece que as oitivas de testemunhas e do indiciado durante o período noturno somente são permitidas em casos de urgência inadiável. A afirmação de que podem ser ouvidos a qualquer tempo, mesmo sem urgência, contraria essa regra. Portanto, o item está errado.

A banca testa o conhecimento sobre as formalidades do IPM. O CPPM, ao tratar da inquirição, impõe restrições ao horário noturno para garantir direitos fundamentais, salvo situações excepcionais. Assim, a ausência de urgência impede a oitiva noturna.

Oitiva no IPM (CPPM)
  • 1Diurna
    • Regra geral
  • 2Noturna
    • Exceção: urgência inadiável
    • Sem urgência: vedado
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Gabarito: E (Errado).

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