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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
ce217044
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Administração
Julgue o item seguinte, relativo à administração direta, aos atos administrativos e às licenças dos servidores públicos federais.Na administração direta, os serviços públicos são prestados por órgãos que compõem a estrutura do Estado, sem a criação de nova personalidade jurídica, a exemplo do STF em nível federal, e dos tribunais de justiça em nível estadual.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Administração Direta – Conceito e Exemplos

✅ CERTO. A afirmação está correta porque a administração direta é composta pelos órgãos que integram as pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), sem que haja criação de nova personalidade jurídica. O STF, como órgão do Poder Judiciário federal, e os tribunais de justiça estaduais são exemplos clássicos de órgãos da administração direta, respectivamente, nos níveis federal e estadual.

A banca cobra o conceito de administração direta: trata-se do conjunto de órgãos despersonalizados que exercem atividades administrativas de forma centralizada. Diferentemente da administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), na direta não há criação de entidade com personalidade própria. Os exemplos mencionados – STF e tribunais de justiça – são órgãos públicos que integram a estrutura do Estado sem personalidade jurídica autônoma, enquadrando-se perfeitamente no conceito.

PEGA ESSA DICA!

Memorize que a administração direta é formada pelos órgãos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em cada esfera federativa. Já a administração indireta é composta por entidades com personalidade própria. Questões como esta frequentemente testam essa distinção.

Gabarito: Certo.

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