Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce218926
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade
A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue o item a seguir.O processo licitatório para registro de preços será realizado na modalidade concorrência ou pregão, devendo ser adotado como critério de julgamento o menor preço ou o maior retorno econômico.
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Registro de Preços – Critério de Julgamento (Lei 14.133/2021)
❌ ERRADO. O processo licitatório para registro de preços é realizado nas modalidades concorrência ou pregão, conforme a Lei 14.133/2021, porém o critério de julgamento adotado é o menor preço ou o maior desconto, e não o maior retorno econômico. A afirmação troca o critério correto, incorrendo em erro.
Fundamentação:
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento auxiliar previsto no art. 78, IV, da Lei 14.133/2021. O art. 14 da mesma lei estabelece que o processo licitatório para registro de preços será realizado na modalidade concorrência ou pregão – parte correta da assertiva.
No entanto, o critério de julgamento para o SRP é especificado no art. 11, o qual determina que será adotado o critério de menor preço ou maior desconto sobre o preço estimado ou a tabela de preços praticada no mercado. O maior retorno econômico é um critério distinto, previsto para outras modalidades (como na contratação de soluções inovadoras, por exemplo), mas não aplicável ao SRP.
Portanto, ao afirmar que o critério de julgamento é o menor preço ou o maior retorno econômico, a assertiva contraria o art. 11 da Lei 14.133/2021, sendo errada.
Registro de Preços (SRP)
1Modalidades
Concorrência
Pregão
2Critério de julgamento
Menor preço
Maior desconto
Maior retorno econômico (não se aplica)
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o termo “maior desconto” por “maior retorno econômico”. Embora o início da frase (modalidades) esteja correto, o final desvia do texto legal. Fique atento aos critérios específicos de cada procedimento.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão