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Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
Código
ce218963
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade
Considerando o contexto normativo dos instrumentos de planejamento orçamentário, tais como plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA), julgue o próximo item.A compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes na LDO deve ser demonstrada em anexo que acompanha a LOA.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Compatibilidade da LOA com a LDO – Anexo

✅ CERTO. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que o projeto de lei orçamentária anual (LOA) seja acompanhado de demonstrativo que comprove a compatibilidade de sua programação com os objetivos e metas estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse anexo é instrumento essencial para garantir a integração entre planejamento e orçamento, conforme previsto no art. 5º da LRF (não reproduzido literalmente no contexto, mas é regra consolidada).

PEGA ESSA DICA!

A banca adora cobrar os vínculos entre PPA, LDO e LOA. Decore: PPA → estratégico (4 anos); LDO → elo (anual, com metas fiscais); LOA → operacional (anual, com anexo de compatibilidade).

✅ CERTO.

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