Em relação a controle da administração pública, seus tipos e forma de execução, controle pelos tribunais de contas e contencioso administrativo, julgue o item subsecutivo.O controle classificado como de ofício, exercido pelo órgão controlador, quando este entender conveniente, é o controle que se aplica quanto ao tempo, podendo ser prévio, concomitante ou subsequente, conforme o momento em que o gestor decide agir.
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Controle da Administração Pública — Classificações
❌ ERRADO. A assertiva mistura dois critérios distintos de classificação do controle: a iniciativa (de ofício) e o momento (prévio, concomitante, subsequente). O controle de ofício é aquele exercido pelo órgão controlador por iniciativa própria, sem necessidade de provocação. Já o controle quanto ao tempo classifica-se em prévio, concomitante ou posterior de acordo com o momento em que ocorre em relação ao ato controlado. São categorias independentes e não se sobrepõem.
A doutrina administrativa, conforme o conteúdo de apoio, enumera expressamente essas classificações em separado:
Espécies de Controle (doutrina):
QUANTO À ORIGEM: Interno, externo, popular.
QUANTO À NATUREZA DO ÓRGÃO CONTROLADOR: Administrativo, legislativo, judicial.
QUANTO AO MOMENTO: Prévio, concomitante, posterior.
QUANTO À NATUREZA: De legalidade, ou de mérito.
QUANTO À INICIATIVA: De ofício, ou provocado.
QUANTO AO ÂMBITO: Por subordinação, ou por vinculação.
A frase "conforme o momento em que o gestor decide agir" também é imprecisa: o momento do controle diz respeito à atuação do órgão controlador, não à decisão do gestor. Portanto, o item está incorreto.
Critério de Classificação
Definição
Exemplos
Iniciativa
Forma como o controle é desencadeado
De ofício (pelo órgão controlador, sem provocação); Provocado (por denúncia, recurso, etc.)
Relação hierárquica entre controlador e controlado
Por subordinação (hierarquia); Por vinculação (tutela)
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o aluno ao unificar duas classificações distintas (iniciativa e momento) em um único conceito. Lembre-se: de ofício é uma coisa (iniciativa); prévio/concomitante/subsequente é outra (momento). Guarde a tabela de classificações para não cair nesse tipo de armadilha.