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Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
Código
ce220347
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade
Com base na Lei Complementar n.º 109/2001, julgue o item a seguir, relativo à previdência complementar.Os participantes das entidades de previdência complementar poderão exercer o direito de portabilidade do direito acumulado a outro plano de benefícios de entidade aberta, sendo vedada, entretanto, a portabilidade para plano de benefício de entidade fechada.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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