Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2025

Estágio probatório na Lei 8.112/1990

Gabarito: ✅ CERTO. A assertiva está correta. Os fatores assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade estão expressamente previstos no art. 20 da Lei n.º 8.112/1990 como aqueles a serem observados durante o estágio probatório para avaliar a aptidão e capacidade do servidor.

O art. 20 da Lei 8.112/1990 dispõe que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados, entre outros, os seguintes fatores:

• assiduidade;

• disciplina;

• capacidade de iniciativa;

• produtividade;

• responsabilidade.

Portanto, todos os fatores listados no enunciado coincidem com os previstos em lei, não havendo qualquer incorreção.

✅ CERTO