Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial no CPC 1973
- Código
- ce234219
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
À luz da Lei n. o 9.099/1995, julgue os itens abaixo, a respeito das disposições iniciais sobre os juizados especiais.I O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.II Os juizados especiais cíveis e criminais são órgãos da justiça federal trabalhista.III Os juizados especiais cíveis e criminais destinam-se a conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência.IV Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos da mencionada lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial.A quantidade de itens certos é igual a
- A0.
- B1.
- C2.
- D3.
- E4.