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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — CESPE / CEBRASPE 2003

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
Código
ce234228
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2003
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
A respeito da penhora, da alienação de bens e da execução, assinale a opção incorreta.
  1. ASão penhoráveis os bens do devedor, ainda que gravados com direito real de garantia.
  2. BNa execução por carta, o pedido de substituição do bem penhorado no juízo deprecado deverá ser por ele decidido, porque se cuida de incidente relativo a ato de penhora.
  3. CA alienação e(ou) o gravame de bens do devedor obtidos mediante fraude à execução deverão ser anulados por ação pauliana ou revocatória, proposta pelo credor-exeqüente, onde se provará o consilium fraudis entre o executado e o adquirente do bem, para o desfazimento do negócio.
  4. DOs bens do devedor que se encontrem na posse de terceiros podem ser penhorados.
  5. EConcorrendo dois credores — o titular da penhora anterior, mas sem registro, e o titular da penhora posterior, com registro — terá preferência este último, que receberá seu crédito em primeiro lugar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A alienação e(ou) o gravame de bens do devedor obtidos mediante fraude à execução deverão ser anulados por ação pauliana ou revocatória, proposta pelo credor-exeqüente, onde se provará o consilium fraudis entre o executado e o adquirente do bem, para o desfazimento do negócio.

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