Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Amazonas — CESPE / CEBRASPE 2003
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Amazonas
- Código
- ce234763
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A respeito da Lei Complementar n.º 1/1990, do Amazonas, julgue o item que se segue.Considere a seguinte situação hipotética.Antônio solicitou a um defensor público que promovesse determinada ação. Após a análise do caso, o defensor recomendou a Antônio, com base em dados técnicos, que desistisse de sua intenção, tanto pela improcedência da postulação quanto pelo prejuízo que o ajuizamento poderia causar aos interesses do cidadão. Este, entretanto, insistiu no ajuizamento, não se sabe se por ignorância ou outra razão.Nessa situação, o procedimento correto do defensor seria, mesmo ante a insistência do interessado, recusar-se a patrocinar a ação e comunicar suas razões ao defensor público geral.
- CCerto
- EErrado