Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Amazonas — CESPE / CEBRASPE 2003
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Amazonas
- Código
- ce234766
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A respeito da Lei Complementar n.º 1/1990, do Amazonas, julgue o item que se segue.Estritamente de acordo com a Lei Complementar n.º 1/1990, do Amazonas, os membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPEAM) detêm autonomia funcional, a qual, todavia, não veda a possibilidade de o defensor público geral avocar atribuição de membro do órgão, desde que o faça de maneira fundamentada e ad referendum do conselho superior da instituição.
- CCerto
- EErrado