Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- ce234822
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item subseqüente.Se o município contratar uma empresa, remunerando-a com recursos públicos, para que ela cobre dos motoristas o preço fixado pela referida lei, esse contrato administrativo não poderá ser caracterizado como concessão de serviço público.
- CCerto
- EErrado