Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- ce234912
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso especial, ao examinar a questão federal infraconstitucional, não pode proceder, incidenter tantum, ao exame da constitucionalidade da norma aplicada, pois estará usurpando a competência do Supremo Tribunal Federal (STF).
- CCerto
- EErrado