Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- ce234914
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.A sentença de mérito não pode ser objeto de ação rescisória sob o fundamento de violação de norma processual.
- CCerto
- EErrado