Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- ce234928
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Em relação à competência, julgue o item a seguir.As ações que visam à desconstituição de sentença já transitada, seja a rescisória, seja a anulatória de sentença que homologue acordo das partes, serão sempre da competência originária dos tribunais.
- CCerto
- EErrado