Questão de Direito do Trabalho — Alterações do contrato de emprego — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito do TrabalhoAlterações do contrato de emprego
- Código
- ce235982
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-CE
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
Com referência à alteração do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
- AAo empregador, detentor do poder diretivo e responsável pelos riscos do empreendimento, é assegurada a faculdade de promover alterações nos contratos de trabalho que julgar necessárias para a preservação do empreendimento.
- BA jornada de trabalho inicialmente ajustada pode ser elevada a critério do empregador, de modo unilateral, quando existir aumento da demanda por seus produtos e(ou) serviços.
- CEm caso de força maior, poderá o empregador exigir a prestação de labor além do limite legal ou contratual, caso em que ficará obrigado a remunerar a sobrejornada com valor mínimo equivalente ao da hora normal.
- DO salário convencionado pode ser objeto de redução, na presença de circunstâncias excepcionais que justifiquem essa medida, mediante ajuste bilateral entre empregado e empregador.
- EAo empregador é vedado destituir empregado de posto de confiança, ocupado por mais de dez anos, por aplicação da teoria da estabilidade econômica.