Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — CESPE / CEBRASPE 2003
Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- Código
- ce235983
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-CE
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
Acerca das situações de estabilidade e de garantia do emprego, assinale a opção correta.
- AO empregado que sofre acidente do trabalho tem garantido o emprego por doze meses após a cessação do auxílio doença acidentário, salvo se estiver percebendo auxílio acidente.
- BOs empregados integrantes de comissões de conciliação prévia, representantes dos trabalhadores, não podem ser dispensados injustamente por seus empregadores, inclusive durante um ano após o término de seus mandatos, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
- CComprovada a gravidez, adquire a empregada a estabilidade no emprego, que pode ser convolada em indenização, a critério exclusivo da trabalhadora gestante.
- DO empregado eleito para representar os trabalhadores em Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) detém estabilidade no emprego apenas no período compreendido entre o instante do registro de sua candidatura e o término de seu mandato
- EAo empregado que concorre a cargo de direção e representação sindical, a estabilidade no emprego estará assegurada apenas na hipótese de eleição, prorrogando-se, nesse caso, ao período de um ano após o término do mandato.