Questão de Direito Processual Penal Militar — Ação Penal Militar — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito Processual Penal MilitarAção Penal Militar
- Código
- ce247176
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
A denúncia no processo penal militar difere da denúncia no processo penal comum, primordialmente, por exigir que o Ministério Público explicite as razões de convicção ou presunção de delinqüência.
- CCerto
- EErrado