Questão de Direito Processual Penal Militar — Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito Processual Penal MilitarJuiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar
- Código
- ce247177
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
No processo penal militar, a acusação cabe ao Ministério Público Militar, que a exerce por intermédio dos procuradores e promotores de justiça militar, sendo-lhe vedado desistir da ação penal e pedir absolvição do acusado.
- CCerto
- EErrado