Questão de Direito Processual Penal Militar — Ação Penal Militar — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito Processual Penal MilitarAção Penal Militar
- Código
- ce247179
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Nos crimes militares, a ação penal é, em regra, pública, condicionada ou incondicionada e promovida pelo Ministério Público Militar; excepcionalmente, é privada, promovida pelo ofendido, quando a lei assim dispuser.
- CCerto
- EErrado