Questão de Direito Penal Militar — Crime Militar — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito Penal MilitarCrime Militar
- Código
- ce247189
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
É inimputável o agente que pratica o fato criminoso sem capacidade de entendimento e sem determinação, em razão de doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
- CCerto
- EErrado