Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- ce247615
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Julgue o item seguinte, acerca dos princípios informativos da seguridade social. O princípio da seletividade na prestação de serviços e benefícios corresponde à noção de que compete ao legislador — com base em critérios equitativos de solidariedade e justiça social e segundo as possibilidades econômico-financeiras do sistema — definir quais benefícios serão concedidos a determinados grupos de pessoas, em razão de especificidades que as particularizem.
- CCerto
- EErrado