Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro — CESPE / CEBRASPE 2006
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- ce251567
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-DF
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria
Julgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública.Em ação movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro contra o próprio estado do Rio de Janeiro, é incabível a condenação do Estado a pagar honorários advocatícios à Defensoria,uma vez que esta é órgão do estado e não possui, portanto, personalidade jurídica própria, razão pela qual ficaria caracterizada a confusão entre devedor e credor
- CCerto
- EErrado