Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- ce251635
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-DF
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria
De acordo com os recursos no processo civil, julgue os próximos itens.No julgamento do recurso de apelação contra sentença onde ocorreu a sucumbência recíproca dos litigantes, não se aplica o princípio da proibição da reforma para pior, reformatio in pejus, pois, nesse caso, toda matéria é devolvida ao tribunal, independentemente da impugnação dos recorrentes.
- CCerto
- EErrado