Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- ce251717
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-DF
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria
Julgue os itens a seguir, acerca do regime jurídico dos loteamentos e dos zoneamentos.O código de obras fixa as condições técnicas e funcionais da edificação enquanto as normas urbanísticas de uso e ocupação do solo urbano indicam as construções e os usos próprios tolerados ou vedados em cada zona. Ambos são de natureza local e, portanto, competem ao município.
- CCerto
- EErrado