Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- ce256055
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
A respeito da sentença e da coisa julgada, julgue o item a seguir.A sentença citra petita, porque omissa, pode ser complementada por força da interposição de embargos de declaração pelo juiz prolator da sentença. Entretanto, se a parte assim não proceder, não será lícito ao tribunal contemplar pedido sobre o qual a sentença tenha se omitido, porque isso equivaleria a julgar a pretensão diretamente na instância ad quem, com violação do princípio do duplo grau de jurisdição.
- CCerto
- EErrado